Regulamento - Dia dos Pais

Regulamento - Dia dos Pais

 

PROMOÇÃO DE DIA DOS PAIS 2016 DO ATLÂNTICO SHOPPING

REGULAMENTO

 

1. Promovida pelo Condomínio Comercial e Residencial Atlântico Shopping Center (Atlântico Shopping), CNPJ/MF nº 76.709.435/0001-71, com sede na Av. Brasil, nº 1271, Centro, Balneário Camboriú/SC e pelas lojas do Atlântico Shopping aderentes que atendem as condições do artigo 2º do Decreto 70.951/72, a promoção de Dia dos Pais 2016 do Atlântico Shopping (doravante simplesmente Promoção) é válida no Balneário Camboriú/SC pelo período total de 02/08/2016 a 15/08/2016 e período de participação de 02/08/2016 a 14/08/2016.

 

2. A Promoção é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, consumidor final, residente e domiciliada em território nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

2.1. O participante residente e domiciliado fora do Balneário Camboriú/SC declara estar ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio no Atlântico Shopping, localizado no Balneário Camboriú/SC.

 

CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

3. A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de 02/08/2016 a 14/08/2016 nas lojas e quiosques participantes da promoção do Atlântico Shopping, o consumidor pessoa física terá direito a 01 (um) cupom de inscrição, mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.

2.1. Nas compras efetuadas nas lojas participantes da promoção de segunda a quinta-feira e cadastradas na promoção durante o mesmo período (de segunda a quinta-feira), o consumidor terá direito a cupons da promoção em dobro.

 

4. O cupom de inscrição deverá ser preenchido corretamente, de forma legível e sem rasuras, com os dados solicitados (nome completo, RG, CPF, email, data de nascimento, endereço e telefone para contato), respondendo corretamente a seguinte pergunta: “Qual o shopping  presenteia seu pai com uma adega cheia de vinhos?”. Respostas: (  ) Atlântico Shopping ou (  ) Outros.

 

5. Não participam desta Promoção as notas/cupons fiscais de serviços, estacionamentos, lotéricas, bancos, operações de câmbio, jogos eletrônicos e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

5.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias participantes, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria.  Da mesma forma, nas notas/cupons fiscais emitidos por cinemas participantes, somente serão válidas as compras referentes à bombonière.

 

6. Os cupons deverão ser retirados no Stand da promoção, localizado nas dependências do Atlântico Shopping, que funcionará de segunda a sábado, das 10 às 22 horas e aos domingos e feriados das 15 às 21 horas. No mesmo local será disponibilizada a urna da promoção, local em que os cupons já preenchidos deverão ser depositados pelo próprio consumidor participante.

6.1. Excepcionalmente, o Atlântico Shopping poderá praticar horários especiais para atender a demanda da promoção e, neste caso, o Stand funcionará no horário a ser divulgado.

6.2. É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito do(s) respectivo(s) cupom(ns) na urna da promoção.

6.3. Após o término do horário de atendimento do Stand, o mesmo será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais aqueles consumidores que já se encontrarem no Stand e/ou na fila. Nesta última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e indicado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao Stand, após esse último integrante não terá direito à troca, independente da presença de consumidores na fila.

 

COMO SE CADASTRAR

7. Para receber o(s) cupom (ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) e/ou cupom (ns) fiscal(is) de compra, ou, excepcionalmente, o comprovante ou pedido de compras, quando por força da legislação tributária, este documento for equiparado a um documento fiscal, emitido (s) entre os dias 02/08/2016 a 14/08/2016, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque em que efetuou a compra, bem como apresentar um documento de identificação do consumidor, com foto, no Stand de Trocas desta promoção, localizado nas dependências do Atlântico Shopping.

7.1. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Atlântico Shopping, nos termos do presente Regulamento.

7.2. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas.

7.3. Não serão admitidas as transações realizadas por terceiros que não o próprio consumidor, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação com foto e válido.

7.4. Notas fiscais que preencham todos os requisitos desta promoção e que contenham o número do CPF/MF do consumidor somente serão admitidas para registro em nome e pelo próprio consumidor cujo CPF/MF esteja identificado na nota fiscal.

 

8. O valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da Promoção o consumidor deverá apresentar notas ou cupons fiscais cuja somatória dos gastos realizados totalizem o valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o qual dará direito a 01 (um) cupom de inscrição. O saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: uma transação de R$ 150,00 = 01 cupom; uma transação de R$ 300,00 = 02 cupons; uma transação de R$ 400,00 = 02 cupons, sendo que o saldo restante de R$ 100,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações.

8.1. O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo, da mesma forma que não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores.

 

DAS NOTAS E CUPONS FISCAIS

9. Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor (1ª via), emitidos durante o período de 02/08/2016 a 14/08/2016 pelas lojas e quiosques participantes estabelecidos no Atlântico Shopping, constando número do CNPJ da loja em que a compra foi realizada. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentada uma única vez. Os comprovantes apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.

9.1. Documentos fiscais sequenciais e/ou emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Atlântico Shopping e para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência na loja e/ou quiosque que efetuou a venda, podendo ser desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta promoção caso seja constatada alguma irregularidade. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados serão, da mesma forma, carimbados.

9.2. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.

9.3. Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras que atendam a todas as condições previstas neste Regulamento e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

9.3.1. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção, que poderão ser exigidas pelo Atlântico Shopping como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

9.4. Também poderão ser aceitos os contratos emitidos por agências de viagens, desde que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante.

9.5. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço que não seja do Atlântico Shopping; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio; (g) comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; (h) comprovantes de pagamento de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, serviços e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido); (i) comprovantes de compras que constem o CPF/MF de terceiros que não o próprio participante.

 

10. Para participar da apuração, os cupons originais devidamente preenchidos deverão ser depositados na urna localizada junto ao balcão da Promoção, até as 21h do dia 14/08/2016, ocasião em que a urna será lacrada.

 

11. Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas da Promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais.

 

12. Todos os participantes poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação.

 

13. Os cupons depositados na urna não serão devolvidos e serão descartados (exceto os premiados) após 180 (cento e oitenta) dias do término da promoção.

 

APURAÇÃO

14. Data e local da apuração: a apuração será realizada às 15h do dia 15/08/2016, nas dependências do Atlântico Shopping, localizado na Av. Brasil, nº 1271, Centro, Balneário Camboriú / SC.

 

15. A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme o dia e horário ora indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelo Atlântico Shopping.

 

16. Não será admitida a filmagem, fotografia ou qualquer outra espécie de registro audiovisual da apuração, exceto para profissionais autorizados pelo Atlântico Shopping.

 

17. A apuração será realizada por um representante do Atlântico Shopping, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo Atlântico Shopping, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, fato este que será consignado na competente Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

 

18. Forma de apuração: serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifiquem quatro cupons que preencham conjuntamente os seguintes requisitos: (a) não seja lojistas, funcionários, etc, ou qualquer outra pessoa impedida de participar desta Promoção; (b) apresente a resposta correta à pergunta formulada; (c) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais obrigatórios solicitados, necessários à identificação do ganhador; (d) esteja legível e sem rasuras; e (e) atenda a todos os requisitos previstos no presente Regulamento. Caso o cupom retirado não atenda a um ou mais requisitos aqui descritos, outro cupom será sorteado e verificado e, assim sucessivamente, até que se identifiquem quatro cupons válidos.

 

PREMIAÇÃO

19. Os titulares dos quatro cupons sorteados terão direito, cada um, a 01 (uma) adega Midea Liva - 8 garrafas, no valor de R$ 557,10 (quinhentos e cinquenta sete reais e dez centavos), recheada com 8 (oito) garrafas de vinho de 750ml, sendo seis vinhos portugueses (Porta 6 tinto, Porta 6 branco, Don Dinis mesa, NBNC, Reserva dos Amigos e Três Autores verde) e dois vinhos chilenos (Camino Real Medianoche  Cabernet Sauvignon e  Camino Real Medianoche Carmenere) no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Valor unitário do prêmio: R$ 677,10 (seiscentos e setenta e sete reais e dez centavos).

19.1. Serão distribuídos 4 (quatro) prêmios no valor total de R$ 2.708,40 (dois mil, setecentos e oito reais e quarenta centavos).

19.2. O valor dos prêmios refere-se ao preço de comercialização no varejo em julho de 2016, sendo que, no momento de aquisição, poderá sofrer variação por razões que não se possam prever. Em qualquer hipótese, sempre serão observadas as características dos prêmios descritos neste regulamento.

 

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

20. O resultado da apuração será divulgado nas dependências do Atlântico Shopping e no site do Shopping em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da apuração.

 

21. Os contemplados serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da apuração, por meio de telefonema e/ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme dados constantes no cupom da Promoção. Caso qualquer informação fornecida esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

 

DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

22. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na administração do Atlântico Shopping (Av. Brasil, nº 1271, Centro, Balneário Camboriú/SC), em horário comercial (exceto aos sábados, domingos e feriados), no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração.

22.1. É de exclusiva responsabilidade do ganhador a apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos pessoais, necessários ao recebimento do prêmio: (a) documento válido de identidade; (b) CPF/MF; e (c) comprovante de endereço.

 

23. O prêmio será entregue em nome do titular do cupom e deverá ser retirado/reclamado pelo próprio contemplado ou por seu representante legal, mediante assinatura de Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, o qual deverá ser devolvido ao Atlântico Shopping. Tanto o ganhador como o seu representante legal (se for o caso) deverão apresentar a documentação pertinente necessária a sua identificação.

 

24. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade em qualquer hipótese.

 

25. A responsabilidade do Atlântico Shopping cessará com a entrega do prêmio ao ganhador. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia do prêmio concedido deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas ou fornecedor de serviços.

 

PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

26. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União, na forma da Lei.

 

EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO PRÊMIO

27. Os prêmios serão expostos nas dependências do Atlântico Shopping.

 

28. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70951/72, a aquisição do prêmio poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da apuração, na Administração do Atlântico Shopping, localizado na Av. Brasil, nº 1271, Centro, Balneário Camboriú/SC, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

29. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

 

30. A participação na promoção implica a cessão do nome, imagem e som de voz dos ganhadores para fins de divulgação da promoção, sem quaisquer ônus ao Atlântico Shopping, ficando o mesmo livre para usar o nome, imagem e som de voz dos ganhadores em quaisquer mídias que julgar pertinente, pelo período de um ano contado da data da apuração.

 

31. De acordo com o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido ao Atlântico Shopping a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

 

32. Estão impedidos de participar desta Promoção os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos do Condomínio Comercial e Residencial Atlântico Shopping Center, das lojas estabelecidas no Atlântico Shopping e empresas, direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta Promoção.

32.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da Promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Atlântico Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da Promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

 

33. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a esta promoção e seu Regulamento serão solucionados pelo Atlântico Shopping. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO, da Caixa Econômica Federal.

 

34. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição.

 

35. A Promoção será divulgada por meio de Internet, rádio, TV, mídia impressa e demais meios de mídia, que se mostrem necessários. O Atlântico Shopping fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material promocional.

 

36. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que o ganhador não tem quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos.

 

37. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta promoção estarão disponíveis no Stand da promoção e na Administração do Atlântico Shopping.

 

DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº 6-1797/2016.