Regulamento Mil na Mão

Regulamento Mil na Mão

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

PROMOÇÃO MIL NA MÃO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.001459/2019

 

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL EDIFICIO ATLANTICO SHOPPING CENTER Endereço: BRASIL Número: 1271 Bairro: CENTRO Município: BALNEARIO CAMBORIU UF: SC CEP:88330-000 CNPJ/MF nº: 76.709.435/0001-71

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 20/03/2019 a 18/12/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 20/03/2019 a 18/12/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 6.1.1. A Promoção é aberta a qualquer pessoa física, consumidora final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, validamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.

6.1.1.1. O participante fica ciente de que, caso seja premiado nesta Promoção, receberá seu prêmio no Atlântico Shopping, localizado no Balneário Camboriú/SC.

6.1.2. Não dão direito à participação nesta Promoção as notas e os cupons fiscais decorrentes de lotéricas, de bancos, de estacionamentos, de operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951 de 09/08/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido). 6.1.3. A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos gastos em compras, em qualquer uma das lojas e quiosques do Atlântico Shopping participantes da Promoção, durante o período de participação, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom de participação, mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam a condição de participação prevista neste regulamento.

6.1.3.1. Durante o período de participação, nas compras realizadas em qualquer dia da semana e registradas de segunda à terça-feira (exceto feriados), o participante terá direito a cupons da promoção em dobro.

6.2. Forma de Cadastro.

6.2.1. Para participar da Promoção, os consumidores deverão efetuar gratuitamente o seu cadastro no Ponto de Trocas (até as 16h45m do dia 18/12/2019) ou acessando o site www.atlanticoshopping.com.br (até as 16h00m do dia 18/12/2019), informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, UF, CEP, telefone, e-mail, se houver, número da carteira de identidade (RG) e do CPF/MF), cadastrar as notas fiscais válidas que darão direito à quantidade de cupons da Promoção correspondente e responder corretamente a pergunta da Promoção – “Qual Shopping sorteia mil reais toda semana ?” Serão apresentadas as seguintes opções de resposta à pergunta da Promoção: (  ) Atlântico Shopping ou (  ) Outros.

6.2.2. Os cadastros também poderão ser realizados pelo site www.atlanticoshopping.com.br, até as 16h00m do dia 18/12/2019. Finalizado o cadastro pelo hotsite, o participante deverá fazer o upload das fotos das notas fiscais de compras realizadas no período da Promoção, aguardando seu completo envio e confirmação.

6.2.2.1. Os arquivos das notas fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos nas notas, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação das mesmas.

6.2.2.2. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar o sistema, no intuito de efetivar seu cadastramento na Promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.

6.2.2.3. O Atlântico Shopping se reserva o direito de solicitar ao participante a nota fiscal original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, caso a mesma esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao regulamento da presente Promoção, sob pena de invalidação. 6.2.3. Após o cadastro, os cupons serão emitidos eletronicamente com os dados cadastrados pelo participante, devendo o consumidor conferir seus dados e, em seguida, depositar o cupom devidamente preenchido na urna da Promoção.

6.2.4. Para os cadastros realizados pelo hotsite da Promoção, o participante deverá se dirigir ao Ponto de Trocas para ele mesmo imprimir e retirar os cupons correspondentes ao cadastro realizado, mediante a informação do número de seu CPF.

6.2.5. Não serão admitidas as transações realizadas por terceiros que não o próprio consumidor, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação com foto e válido.

6.2.6. Notas fiscais que preencham todos os requisitos desta Promoção e que contenham o número do CPF/MF do consumidor somente serão admitidas para registro em nome e pelo próprio consumidor cujo CPF/MF esteja identificado na nota fiscal.

6.2.7. É de exclusiva responsabilidade do participante a retirada dos cupons correspondentes aos cadastros das notas/cupons fiscais efetuados e o depósito desses cupons na urna da Promoção.

6.2.8. No dia de cada apuração, os cupons cadastrados pelo hotsite da Promoção e não impressos pelo próprio participante até as 16h, serão impressos de uma só vez pela Promotora, que depositará tais cupons na urna da Promoção no momento da apuração. O processo de impressão e depósito dos cupons na urna da Promoção será acompanhado por um auditor.

6.2.9. O Ponto de Trocas da Promoção está localizado nas dependências do Atlântico Shopping e funcionará diariamente, durante o período de participação, das 12h às 18h, exceto no dia 18/12/2019, quando o Ponto de Trocas funcionará até as 16h45. Excepcionalmente, o Atlântico Shopping poderá praticar horários especiais para atender a demanda da Promoção, mediante divulgação do novo horário de funcionamento, se houver, no próprio Ponto de Trocas.

6.2.9.1. Ao término do horário de funcionamento, conforme horário dos computadores, o Ponto de Trocas será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais ou a impressão dos cupons, os clientes que já se encontrarem na fila formada no mesmo. Nesta última hipótese, será verificado e identificado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao Ponto de Trocas após esse último integrante, não terá direito ao cadastro/impressão.

6.2.10. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Atlântico Shopping participantes da Promoção, nos termos do presente regulamento.

6.2.11. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

6.2.12. Ficam os participantes cientes desde já que o cadastro na Promoção é individualizado por meio do CPF e que os valores das notas/cupons fiscais, assim como eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal “divisão de valores de notas fiscais” entre os participantes no ato da compra.

6.2.13. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais de compras utilizadas para fins de participação nesta Promoção, que poderão ser exigidas pelo Atlântico Shopping como condição de entrega de eventual premiação conquistada.

6.3. Comprovantes de compras válidos.

6.3.1. Somente serão válidos os comprovantes originais de compra de produtos e serviços emitidos durante o período de 20/03/2019 a 18/12/2019, pelas lojas e quiosques participantes e estabelecidos no Atlântico Shopping. Cada comprovante somente poderá ser apresentado uma única vez.

6.3.2. Serão aceitos, no máximo, (i) 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosques participantes e/ou (ii) 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, por fast-foods e/ou restaurantes participantes da Promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições não serão aceitos e serão verificados pelo Atlântico Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante bloqueio no sistema da Promoção do Atlântico Shopping.

6.3.2.1. Visando garantir a idoneidade da Promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas lojas e/ ou quiosques participantes e/ou (ii) 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, por fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão, ou, ainda, (iii) 05 (cinco) comprovantes de compras emitidos pela mesma loja, durante todo o período da Promoção, o Atlântico Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta Promoção.

6.3.2.2. Não serão aceitos os documentos fiscais que coloquem em dúvida a condição de consumidor final, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, e independentemente da quantidade de notas fiscais apresentadas.

6.3.2.3. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.

6.3.3. Nas compras realizadas em agências de viagens participantes, serão aceitos para participar da promoção os comprovantes de compra de passagens ou pacotes, mediante a apresentação de recibo nominal ao participante, com CNPJ, data e valor da compra.

6.3.4. Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributarias não são obrigados a emitir nota fiscal, ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e à seu exclusivo critério, o Atlântico Shopping poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, pedido de compra, DANFE ou comprovante de pagamento do cartão de crédito), desde que estes apresentem todas as condições previstas neste regulamento e sejam devidamente carimbados pelo gerente da respectiva loja. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas, perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

6.3.4.1. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta Promoção, que poderão ser exigidas pelo Atlântico Shopping como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta Promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

6.3.5. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na Promoção, nas lojas/quiosques do Atlântico Shopping participantes, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Atlântico Shopping em face do infrator.

6.3.6. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da Promoção ou com endereço que não seja do Atlântico Shopping; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio; e (g) comprovantes de pagamento de lotéricas, bancos, estacionamentos, operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

6.3.7. Também não serão aceitos nesta promoção os cupons e/ou notas fiscais emitidos para recarga de crédito em aparelhos celular, lazer e educação, referentes a todo e qualquer serviço bancário, jogos eletrônicos, câmbio, Casas Lotéricas, combustíveis e lubrificantes por estabelecimentos não pertencentes ao Atlântico Shopping e pelas lojas não participantes.

6.3.8. O valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da Promoção o cliente deverá apresentar comprovantes de compra válidos cuja somatória dos gastos realizados totalizem o valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), os quais darão direito a 01 (um) cupom da Promoção. O saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Exemplos de atribuição de cupons: Comprovantes de compra que totalizam R$ 150,00 = 01 cupom; comprovantes de compras que totalizam R$ 250,00 = 01 cupom (o saldo de R$ 100,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações); comprovantes de compras que totalizam R$ 300,00 = 02 cupons.

6.3.8.1. O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo.

6.3.8.2. Caso ocorra alguma falha operacional no sistema de cadastro, inclusive falta de energia elétrica, o saldo remanescente acima referenciado não poderá ser registrado e considerado.

6.3.8.3. Ao término da Promoção, o saldo de todos os participantes será zerado.

6.4. Horário de lacração da urna

6.4.1. Os cupons devidamente preenchidos deverão ser depositados na urna da Promoção até as 16h45m do dia de cada apuração, ocasião em que a urna será lacrada e reaberta somente para a realização da respectiva apuração. Após a realização de cada apuração, a urna será esvaziada e os cupons retirados não participarão das apurações subsequentes.

6.4.2. Antes do horário de cada apuração serão depositados na urna os cupons impressos nos termos do item 6.2.4 deste regulamento.

6.4.3. Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas da Promoção e/ou que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, sendo válidos apenas os cupons originais emitidos pelo Atlântico Shopping.

6.4.4. Todos os consumidores poderão participar com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação em cada um deles.

6.4.5. Os cupons depositados na urna da Promoção não serão devolvidos aos participantes e passarão a ser de propriedade do Atlântico Shopping.

7 -  PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual Shopping sorteia mil reais toda semana ?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

APURAÇÃO: 27/03/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/03/2019 10:00 a 27/03/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso – junto ao ponto de trocas

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 03/04/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/03/2019 17:00 a 03/04/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 10/04/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/04/2019 17:00 a 10/04/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 17/04/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/04/2019 17:00 a 17/04/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 24/04/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/04/2019 16:46 24/04/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 02/05/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/04/2019 17:00 a 02/05/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 08/05/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/05/2019 17:00 a 08/05/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 15/05/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/05/2019 17:00 a 15/05/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 22/05/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2019 17:00 a 22/05/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 29/05/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/05/2019 17:00 a 29/05/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 05/06/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/05/2019 17:00 a 05/06/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 12/06/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/06/2019 17:00 a 12/06/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 19/06/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/06/2019 17:00 a 19/06/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 26/06/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/06/2019 17:00 a 26/06/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 03/07/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/06/2019 17:00 a 03/07/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1°Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 10/07/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/07/2019 17:00 a 10/07/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 17/07/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/07/2019 17:00 a 17/07/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 24/07/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/07/2019 17:00 a 24/07/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 31/07/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/07/2019 17:00 a 31/07/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 07/08/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/07/2019 17:00 a 07/08/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 14/08/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/08/2019 17:00 a 14/08/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 21/08/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/08/2019 17:00 a 21/08/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 28/08/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/08/2019 17:00 a 28/08/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 04/09/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/08/2019 17:00 a 04/09/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 11/09/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/09/2019 17:00 a 11/09/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 18/09/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/09/2019 17:00 a 18/09/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 25/09/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/09/2019 17:00 a 25/09/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1º Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 02/10/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2019 17:00 a 02/10/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 09/10/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/10/2019 17:00 a 09/10/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 16/10/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/10/2019 17:00 a 16/10/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 23/10/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/10/2019 17:00 a 23/10/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 30/10/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/10/2019 17:00 a 30/10/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 06/11/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/10/2019 17:00 a 06/11/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 13/11/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/11/2019 17:00 a 13/11/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 20/11/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/11/2019 17:00 a 20/11/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 27/11/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2019 17:00 a 27/11/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 04/12/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/11/2019 17:00 a 04/12/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 11/12/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/12/2019 17:00 a 11/12/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

APURAÇÃO: 18/12/2019 às 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/12/2019 17:00 a 18/12/2019 16:45

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Brasil, nº 1271, Centro

MUNICÍPIO: Balneário Camboriú UF: SC CEP: 88.330-900

LOCAL DA APURAÇÃO: 1° Piso

Quantidade: 1

Descrição: Vale-compras Atlântico Shopping

Valor unitário: 1.000,00

Valor total R$ 1.000,00

 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$39.000,00

10 -  FORMA DE APURAÇÃO: 10.1. A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme a data e o horário acima estabelecidos, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelo Atlântico Shopping.

10.2. Não será admitida a filmagem, fotografia ou qualquer outra espécie de registro audiovisual da apuração, exceto para profissionais autorizados pelo Atlântico Shopping.

10.3. A apuração será realizada por um representante do Atlântico Shopping, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo Atlântico Shopping, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste regulamento, fato este que será consignado em Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

10.4. Forma de apuração: a cada apuração serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifique um cupom que preencha conjuntamente os seguintes requisitos: (a) não seja de pessoa impedida de participar desta Promoção nos termos estabelecidos por este regulamento; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no  Brasil e portador de CPF/MF válido; (c) apresente a resposta correta à pergunta formulada; (d) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais obrigatórios solicitados, necessários à identificação do ganhador; e (e) atenda a todos os requisitos previstos no presente regulamento. Caso o cupom retirado não atenda a um ou mais requisitos aqui descritos, outro cupom será sorteado e verificado e, assim sucessivamente, até que se identifiquem todos os sorteados.

10.5. Os cupons não serão cumulativos de uma apuração para outra. Após a realização de cada apuração, a urna será esvaziada e os cupons retirados não participarão das apurações subsequentes.

11 -  CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 11.1. Impedidos de participarem da Promoção. Ficará vetada a participação de funcionários, lojistas, sócios, diretores e prepostos da Promotora, de todas as lojas e quiosques estabelecidos no Atlântico Shopping, ainda que não participantes da Promoção, e das empresas, direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta Promoção. As pessoas impedidas, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da Promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Atlântico Shopping receber uma denúncia posteriormente à apuração e anteriormente à entrega do prêmio, indicando que o sorteado se enquadra em uma das categorias vetadas acima e que não poderia ter participado da Promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

12 -  FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 12.1. Os sorteados serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados a partir da data da respectiva apuração, por meio de telefonema e/ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme dados constantes no cadastro do Atlântico Shopping. Caso qualquer informação fornecida esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante demonstrar sua condição de sorteado e requerer a entrega do prêmio, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração.

12.2. Os resultados da Promoção serão divulgados no Atlântico Shopping e nas redes sociais do Atlântico Shopping.

13 -  ENTREGA DOS PRÊMIOS: 13.1. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus, na administração do Atlântico Shopping, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da respectiva apuração.

13.2. É de exclusiva responsabilidade dos sorteados a apresentação de cópia simples dos seguintes documentos pessoais necessários ao recebimento do prêmio: (a) documento válido de identidade; (b) CPF/MF; e (c) comprovante de endereço.

13.3. O vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) deverá ser utilizado no prazo de 180 dias contados a partir da data do respectivo sorteio, exclusivamente nas lojas e quiosques do Atlântico Shopping. Após o prazo estabelecido, o vale-compras perderá a sua validade. 13.3.1. Na compra de valor inferior ao vale-compras apresentado não será admitido troco, ou seja, o saldo do vale-compras não poderá ser devolvido ao contemplado em dinheiro.

13.4. Os prêmios serão entregues exclusivamente aos sorteados ou aos seus representantes legal, desde que devidamente documentado por instrumento de procuração, mediante a apresentação de copias simples do RG, CPF e comprovante de endereço e a assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido ao Atlântico Shopping. 13.4.1. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante a apresentação da documentação pertinente e necessária à sua inequívoca identificação.

13.5. A responsabilidade do Atlântico Shopping nesta Promoção cessará com a entrega dos prêmios aos sorteados. Após a retirada do prêmio, o sorteado exonera o Atlântico Shopping de quaisquer responsabilidades ou obrigações futuras.

13.6. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

14 -  DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1. Local de exibição dos prêmios. Por sua natureza, os prêmios não serão expostos.

14.2. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70951/72, a aquisição dos prêmios poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da apuração, na sede da Promotora (Av. Brasil, nº 1271, Centro, Balneário Camboriú/SC), ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

14.3. A participação nesta Promoção implica na cessão do nome, imagem e som de voz dos contemplados para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à Promotora, ficando o mesmo livre para usar o nome, imagem e som de voz dos contemplados em quaisquer peças publicitárias, desde já autorizada a sua veiculação em jornal, rádio, TV, outdoor, redes sociais, internet ou qualquer outro veículo de comunicação ou mídia, pelo período de um ano contado a partir da data da apuração. As autorizações ora descritas não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Promotora aos contemplados.

14.4. De acordo com o art. 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido à Promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito a quaisquer terceiros.

14.5. Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade. O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor).  A Promotora não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das informações enviadas para o hotsite da Promoção.

14.6. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da Promotora, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

14.7. Hipótese excepcional - Suspensão da Promoção. Havendo interrupção da Promoção por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a Promotora, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas.

14.8. A simples participação na presente Promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho ofertado.

14.9. O regulamento desta Promoção e a relação das lojas participantes estarão disponíveis no Ponto de Trocas da Promoção.

15 -  TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

https://scpc.sefel.fazenda.gov.br

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001459/2019