Regulamento Páscoa 2017

Regulamento Páscoa 2017

 

1. Promovida pelo CONDOMÍNIO COMERCIAL E RESIDENCIAL ATLÂNTICO SHOPPING CENTER pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.709.435/0001-71, com sede BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, a campanha PÁSCOA 2017 é válida e aberta para todos os clientes maiores de 18 anos no período de 01/04/2017 a 15/04/2017 ou enquanto durar o estoque. Serão disponibilizados para esta Campanha 1.000 (um mil) ovos de chocolate da série Clássicos da marca Cacau Show, 350g, conforme expostos no balcão da campanha.

 

2. A presente promoção é aberta à participação de clientes pessoas físicas, maiores de 18 anos durante o período de 01/04/2017 a 15/04/2017, ou enquanto durarem os estoques, mediante apresentação dos cupons ou notas fiscais de compras emitidas exclusivamente pelas lojas do shopping, constando nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Atlântico Shopping.

 

3. A cada R$ 300,00 (trezentos reais) em compras realizadas exclusivamente nas lojas do Atlântico Shopping, o consumidor poderá trocar seus cupons ou notas fiscais por 01 (um) brinde da promoção. Há restrição de 01 brinde por participante/CPF cadastrado, ainda que o valor da(s) nota(s) fiscal(is) seja superior a R$ 300,00 (trezentos reais), sendo vedada a transferência e ou divisão de eventual saldo das notas fiscais com outro participante da Campanha. Após o término dessa promoção, eventuais saldos serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas por este Shopping.

 

4. A troca de cupons fiscais deverá ser realizada no período de 05/04/2017 a 15/04/2017,  no balcão de trocas, localizado no piso térreo do Atlântico Shopping, observadas, entretanto, as restrições deste regulamento.

     4.1. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do Atlântico Shopping que é de segunda à sábado, das 10h às 22h e domingos 11h às 21h. Qualquer extensão de horário de atendimento aqui descrito deverá ser entendido como um benefício aos clientes.

     4.2. O brinde da promoção será retirado diretamente na loja Cacau Show (LP 02), segundo piso, mediante apresentação do voucher da promoção.

 

5. Poderão ser somados até 6 (seis) comprovantes de compra, notas fiscais e/ou cupons fiscais a fim de totalizar  R$ 300,00 (trezentos reais) para troca do brinde.

 

6. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço que não seja do Atlântico Shopping; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes seqüenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio; (g) comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; e (h) comprovantes de pagamento de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

     6.1. No caso das agências de viagem, será aceito participar da promoção comprovante de compra de passagem e/ou pacotes, mediante apresentação de recibo contendo CNPJ, endereço da loja no Atlântico Shopping, data e valor da compra.

 

7. Caso sejam apresentadas mais de 3 (três) notas ou cupons fiscais seqüenciais emitidos pelo mesmo estabelecimento, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja para confirmação da venda e somente após a confirmação efetuará a troca do cupom pelo brinde.

 

8. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

9. Será considerada finda a promoção, ao final do período promocional referido no item 2 ou no término dos estoques.

     9.1. No caso do término dos brindes durante o período da promoção, a mesma será considerada encerrada automaticamente, não havendo, sob hipótese alguma, reposição por outro produto ou qualquer outra forma de compensação.

 

10. Estarão disponíveis no Atlântico Shopping 1.000 (um mil) ovos de chocolate, 350g, série Clássicos da marca Cacau Show,  nas versões: cereja ao licor, crocante e trufa tradicional.

 

11. Não poderão participar da promoção funcionários, gerentes, diretores, prepostos e proprietários das lojas do Atlântico Shopping, funcionários da Administração, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da Promoção.

 

12. Os participantes desta Promoção deverão apresentar no balcão de troca, no período vigente, as notas e/ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas do Atlântico Shopping dentre 01/04/2017 e 15/04/2017, bem como preencher um cadastro contendo seus dados (nome, endereço, CPF, RG, data de nascimento, telefone e e-mail). A retirada do brinde deve ser efetuada na loja Cacau Show (LP 02), 2° piso do Atlântico Shopping.

 

13. Para o cadastro, o participante deverá apresentar documento original com foto e deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.

 

14. Após o cadastro dos cupons ou notas fiscais, os comprovantes apresentados serão carimbados, não podendo ser reapresentados.

 

15. De acordo com o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, é deferido ao shopping center participante da Campanha, a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Campanha, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito.

 

16. O brinde deverá ser conferido no ato do recebimento, posteriormente não será aceita a troca ou substituição por outro brinde de qualquer natureza, ou conversão do brinde em dinheiro conforme Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

     16.1. A responsabilidade do Atlântico Shopping junto aos participantes se encerra no momento da entrega do brinde. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia do brinde deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto.

     16.2. Será de exclusiva responsabilidade de participante a retirada do brinde e eventuais despesas incorridas com a troca dos brindes desta Promoção.

     16.3. A obtenção dos brindes não está sujeita ao pagamento, nem mesmo a qualquer espécie de sorte, competição ou operação assemelhada.

 

17. A participação nesta Campanha caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento.

 

18. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por 03 (três) membros, representantes do Atlântico  Shopping e da assessoria de comunicação e marketing do respectivo empreendimento, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

 

19. Este programa enquadra-se na modalidade ‘comprou-ganhou’, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-par de ingressos ou operações assemelhadas e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, Decreto nº 70.951/72, Portaria MF nº 41/08 e Portaria MF nº 422/13.

 

20. O presente Regulamento encontra-se registrado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Balneário Camboriú- SC.